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13. Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que houver alterações nos procedimentos internos, nos serviços oferecidos, nas ferramentas utilizadas ou na legislação aplicável.

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Data da última atualização: 06/08/2026

12. Segurança dos dados

A EspanhaJur adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.

O acesso aos dados é limitado às pessoas que necessitam dessas informações para desempenhar suas funções.

11. Decisões automatizadas e criação de perfil

A EspanhaJur não adota decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente a pessoa interessada.

As respostas fornecidas em formulários poderão ser utilizadas para organizar, classificar e priorizar contatos de acordo com o serviço de interesse, o local de residência e o momento previsto para iniciar o processo.

Essa classificação não determina automaticamente a contratação, a aprovação de qualquer processo migratório ou a prestação de serviços. Toda decisão relevante será analisada por uma pessoa da equipe da EspanhaJur.

10. Reclamação perante a autoridade de controle

Caso considere que seus dados pessoais não estão sendo tratados de acordo com a legislação, a pessoa poderá apresentar uma reclamação perante a Agencia Española de Protección de Datos — AEPD.

O site da AEPD é:

https://www.aepd.es

9. Retirada do consentimento

Quando o tratamento estiver baseado no consentimento, a pessoa poderá retirá-lo a qualquer momento por meio do e-mail:

espanhajur@espanhajur.com.br

A retirada do consentimento não afetará a legalidade do tratamento realizado anteriormente.

A pessoa também poderá solicitar a interrupção de comunicações comerciais futuras.

8. Direitos das pessoas interessadas

A pessoa interessada poderá exercer, quando aplicáveis, os seguintes direitos:

  • acesso aos seus dados;

  • retificação de dados incorretos ou desatualizados;

  • exclusão dos dados;

  • oposição ao tratamento;

  • limitação do tratamento;

  • portabilidade dos dados;

  • retirada do consentimento.

Para exercer esses direitos, deverá enviar uma solicitação para:

E-mail para proteção de dados: espanhajur@espanhajur.com.br

A solicitação deverá indicar o direito que deseja exercer e conter informações suficientes para confirmar a identidade da pessoa solicitante.

Quando necessário para evitar o acesso indevido por terceiros, poderá ser solicitado um documento de identificação.

7. Transferências internacionais de dados

Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pela EspanhaJur, incluindo empresas do grupo Meta, poderão tratar ou armazenar dados fora do Espaço Econômico Europeu.

Quando aplicável, essas transferências serão realizadas com base em mecanismos reconhecidos pelo RGPD, como decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outras garantias legalmente previstas.

6. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser tratados ou compartilhados com fornecedores necessários para a prestação dos serviços e o funcionamento da empresa, como:

  • Meta Platforms, por meio de formulários instantâneos do Facebook e Instagram;

  • provedores de hospedagem e manutenção do site;

  • plataformas de e-mail;

  • ferramentas de agenda;

  • sistemas de CRM ou gestão de contatos;

  • serviços de armazenamento de arquivos;

  • ferramentas de comunicação e atendimento;

  • prestadores tecnológicos;

  • colaboradores e profissionais autorizados da EspanhaJur;

  • autoridades públicas, quando houver obrigação legal.

Os dados pessoais não serão vendidos nem compartilhados com terceiros para finalidades comerciais próprias sem uma base legal adequada.

Ferramentas e fornecedores efetivamente utilizados pela EspanhaJur: META, WHATSAPP, CRM, CALENDÁRIO E OUTRAS PLATAFORMAS.

5. Prazo de conservação dos dados

Os dados serão conservados durante o período necessário para atender à solicitação, manter o contato e avaliar uma possível contratação.

Caso não haja contratação, os dados poderão ser mantidos por até 12 meses após o último contato, salvo se a pessoa solicitar sua exclusão antes.

Em caso de contratação, os dados serão conservados durante a relação contratual e, posteriormente, pelos prazos legais necessários para o cumprimento de obrigações fiscais, administrativas, contratuais ou jurídicas.

4. Base legal do tratamento

O tratamento dos dados pessoais poderá ter como base:

  • o consentimento da pessoa interessada, quando ela preencher e enviar voluntariamente um formulário;

  • a adoção de medidas pré-contratuais, quando o tratamento for necessário para analisar uma solicitação de serviço;

  • a execução de um contrato, quando a pessoa contratar os serviços da EspanhaJur;

  • o cumprimento de obrigações legais aplicáveis à empresa.

Quando o tratamento depender do consentimento, a pessoa poderá retirá-lo a qualquer momento.

3. Para quais finalidades utilizamos os dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

  • receber e administrar solicitações de informação;

  • compreender inicialmente o perfil e a necessidade da pessoa interessada;

  • entrar em contato para responder à solicitação;

  • apresentar os serviços oferecidos pela EspanhaJur;

  • avaliar a possibilidade de prestação dos serviços solicitados;

  • agendar uma conversa comercial, reunião ou consulta;

  • acompanhar comunicações iniciadas pela própria pessoa;

  • enviar informações relacionadas ao serviço solicitado;

  • cumprir obrigações legais, administrativas e contratuais.

2. Quais dados pessoais coletamos

A EspanhaJur poderá coletar os seguintes dados pessoais:

  • nome completo;

  • endereço de e-mail;

  • número de telefone;

  • país ou local de residência;

  • serviço de interesse;

  • objetivo migratório;

  • prazo previsto para iniciar o processo;

  • informações fornecidas voluntariamente em formulários;

  • dados enviados durante comunicações com a equipe da EspanhaJur;

  • informações necessárias para responder a solicitações de atendimento ou contratação.

Nos formulários iniciais de contato, não solicitamos documentos pessoais, dados de saúde, antecedentes penais ou outras informações consideradas sensíveis, salvo quando estritamente necessário em uma etapa posterior e mediante informação adequada ao titular.

1. Responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Razão social completa: ESPANHA JUR GESTORÍA ADMINISTRATIVA S.L.P.

Nome comercial: EspanhaJur
NIF/CIF: B75792499
Endereço fiscal completo: C/ los Cuadros 19, 28860 Madrid
E-mail para assuntos relacionados à proteção de dados: espanhaju@espanhajur.com.br
Telefone de contato: +34 674 85 22 87

Política de Privacidade

A EspanhaJur valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, potenciais clientes e usuários de seus canais de atendimento.

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Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD — e com a legislação espanhola aplicável.

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